Termos de Uso e Política de Privacidade

MenteSegura

Gestão de Saúde Mental Empresarial

1. Introdução

Bem-vindo à MenteSegura, uma plataforma SaaS especializada em gestão de saúde mental empresarial. Operamos em conformidade com a Lei nº 14.831/2024, NR-1 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Este documento estabelece os termos e condições de uso de nossos serviços, bem como nossa política de privacidade. Ao acessar ou utilizar a MenteSegura, você concorda integralmente com estas disposições.

2. Definições

Plataforma: Sistema MenteSegura, incluindo website, apps e APIs.

Usuário: Qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma.

Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

Organização: Empresa ou entidade que contrata nossos serviços.

Dados Sensíveis: Informações sobre saúde mental e bem-estar.

Serviços: Todas as funcionalidades oferecidas pela MenteSegura.

3. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar nossos Serviços, você declara que:

Leu, compreendeu e concorda com estes Termos
Possui capacidade legal para celebrar este acordo
Não está impedido de receber nossos Serviços sob leis aplicáveis
Utilizará os Serviços em conformidade com todas as leis aplicáveis

Importante: Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve usar nossos Serviços.

4. Descrição dos Serviços

A MenteSegura oferece uma plataforma tecnológica para gestão abrangente de saúde mental empresarial:

Recursos Principais

• Avaliação de riscos psicossociais
• Dashboards e relatórios analíticos
• Módulos de educação e e-learning
• Canal integrado de apoio psicológico
• Conformidade com NR-1 e Lei 14.831/2024
• Gestão de indicadores de bem-estar

Integrações e APIs

• Integração com sistemas de RH
• API para desenvolvimento personalizado
• Comunicação via WhatsApp Business
• Notificações e alertas automáticos
• Sincronização com plataformas terceiras
• Suporte técnico dedicado

5. Obrigações do Usuário

Você deve:

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Usar os Serviços apenas para fins legítimos
• Respeitar os direitos de outros usuários
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Reportar problemas de segurança imediatamente

Você não deve:

• Violar sistemas de segurança ou privacidade
• Transmitir conteúdo ilegal ou prejudicial
• Interferir no funcionamento da Plataforma
• Usar dados de terceiros sem autorização
• Criar contas falsas ou enganosas
• Realizar engenharia reversa do software

Em conformidade com Lei nº 14.831/2024, NR-1 e LGPD.